sexta-feira, 18 de março de 2022

Cândido Sales não cumpriu o limite de despesa com pessoal em 2021

A Lei Complementar n.º 101, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, com base na Constituição Federal, normatizou no âmbito da administração pública brasileira dispositivos para o controle das finanças dos Municípios, Estados e da União, entre essas normas está o controle do limite de despesas com pessoal.

Sendo o maior gasto da administração pública com o pagamento de salários, para manutenção e funcionamento dos vários serviços, a chance desse gasto fugir do controle é real, por isso, a Lei determina que o município não pode gastar mais que 60% do valor arrecadado em despesas com essa conta, na seguinte proporção, 54% para a prefeitura e 6% para a Câmara Municipal.

O município de Cândido Sales não cumpriu a determinação legal da LRF no ano de 2021 e gastou 60,01% do total arrecadado no período em despesas com pessoal. A gestão ultrapassou o percentual permitido em Lei nos três quadrimestres do ano, como demonstra a prestação de contas.

Além de ser um indicador fiscal negativo, ao extrapolar os 54% do gasto com pessoal, Cândido Sales corre o risco de ter as contas de 2021 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM ou aprovadas com ressalvas. Ter as contas reprovadas faz muito mal ao município, e passa o recibo de incompetência da gestão pública, implicando nas certidões negativas.

Todos os governos que passaram por Cândido Sales nos últimos 16 anos, tiveram as contas públicas reprovadas pelo TCM e o governo de Maurílio Lemos caminha na mesma direção ao não cumprir o limite de gastos com pessoal na prefeitura municipal.

O município terá 8 meses para corrigir os excessos e, para isso, a LRF prevê segundo o artigo 23, §§ 10 e 20 que, entre as atitudes a serem tomadas pela administração pública municipal está a redução de valores de cargos e funções, bem como redução temporária de jornada de trabalho e consequente redução de vencimentos.

 

Da Redação 


terça-feira, 14 de dezembro de 2021

Esgotamento sanitário em Cândido Sales somente em 2026, segundo a Embasa

 

Se todas as etapas forem cumpridas no tempo certo o sistema de saneamento básico na sede do município de Cândido Sales deve começar a operar no ano de 2026, afirmou a representante local da Embasa durante consulta pública realizada pela empresa na última quinta-feira.

A empresa contratada pela Embasa para realizar esta etapa no processo de obtenção da licença ambiental para a implementação do sistema de esgotamento sanitário, vem atuando no município desde junho deste ano, ao longo desse tempo, ouviu a população, aplicou questionários, realizou encontros com moradores.

Parte da exigência legal para a implementação do esgotamento sanitário,b a consulta pública visa compartilhar com governos e sociedade civil, informações relacionadas aos impactos sociais e ambientais que a obra poderá trazer para o lugar, não sendo apenas impactos negativos.

Foram apresentadas informações sobre a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, a distribuição do sistema na sede do município com canalização de esgoto, lagoas de maturação e decantação, antes de despejar o esgoto tratado no Rio Pardo.

Os levantamentos realizados pela empresa contratada pela Embasa apontam grande desejo da população de Cândido Sales em ter acesso ao sistema de esgotamento sanitário e reconhece a importância dessa obra na melhoria da qualidade de vida das pessoas, propiciando melhor infraestrutura na cidade.

Os estudos de impacto para a obtenção da licença do projeto de saneamento de Cândido Sales devem ser protocolados no Inema até Junho de 2022, caso sejam aprovados, o passo seguinte deverá ser a identificação de recursos para financiar a obra a ser licitada somente depois de todos os trâmites legais de licenciamento. Por isso, a menor previsão para o início do funcionamento da rede de esgoto é de 05 anos.

Participaram da consulta pública representantes do executivo e legislativo municipal, representantes de entidades da sociedade civil e funcionários do governo municipal de Cândido Sales-BA.

 

Da Redação 


quarta-feira, 18 de agosto de 2021

Governo Lora e Maurílio elevou a dívida municipal em 46%

 

O fato ficou evidenciado após o município de Cândido Sales-BA ser intimado como sujeito passivo em autos de infração sobre contribuição previdenciária pelo Ministério da Economia através do processo 15588-720 175/2021-93 por infringir a legislação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social.

A ilegalidade foi enquadrada em fatos ocorridos entre  01/01/2017 e 29/02/2020, onde o município deixou de fazer repasses relacionados aos segurados do INSS entre outras irregularidades na Folha de Pagamento dos servidores. No total são R$ 53.524.027,22 em crédito tributário de multas acrescidas de juros de mora e multa proporcional  que o município teria de quitar até a data da intimação.

O conjunto da dívida pública acumulada do município de Cândido Sales até 31 de dezembro de 2020 era formado pelos créditos junto ao INSS, Embasa, Coelba, Precatórios e Desenbahia, órgão do Estado da Bahia. No total, a dívida fundada do município era de R$ 58.714.608,20 até aquela data. Esse valor acrescido dos créditos tributários gerados durante o último governo eleva a dívida municipal a mais de cento e quinze milhões de reais.

Isso significa dizer que Cândido Sales ficou 46% mais difícil de ser administrado, certamente, o município irá recorrer através das medidas cabíveis, no entanto, até consegui equacionar o endividamento, terá dificuldades em contratar com os demais entes da federação o que é altamente prejudicial para uma cidade que não dispõe de renda própria e sobrevive das Transferências Constitucionais.

 

Da Redação com informações da Câmara Municipal de Vereadores 


segunda-feira, 29 de março de 2021

Auxílio de R$ 600 é impositivo para conter infecções e mortes

 

Um tsunami de indicadores negativos na economia reforça a percepção de que o “novo” auxílio emergencial que deve começar a ser pago em abril é mais afronta que solução para as famílias mais pobres do país. E cresce a campanha pelo retorno de, pelo menos, o valor original do benefício, de R$ 600, contra o qual o desgoverno Bolsonaro luta desde a eclosão da pandemia, no ano passado.

Ao longo da última semana, uma série de iniciativas reforçou a luta pelo auxílio de R$ 600, como defende o PT. Na quarta (24), uma carta assinada por 16 governadores foi enviada aos presidentes da Câmara e do Senado pedindo apoio à reivindicação.

“Entendemos que a redução dos valores do auxílio emergencial é inadequada para a eficácia da proteção da população. Enquanto a vacinação não acontecer em massa, precisamos garantir renda para a população mais vulnerável”, defende a nota. Assinaram o texto os nove governadores do Nordeste, além dos chefes de governo do Amapá, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Esse governo é um completo desastre e o povo paga a conta. Não há qualquer perspectiva para amenizar o caos diante da constante campanha negacionista de Bolsonaro e sua incapacidade de comprar vacinas para imunização em massa. Fora que ele não tem propostas para aquecer a economia que afunda dia a dia, alerta o deputado federal Ricardo Zarattini (PIT-SP)

No mesmo dia, centrais sindicais e movimentos sociais promoveram o ‘Dia de Luta em Defesa da Vida, da Vacina, do Emprego e do Auxílio Emergencial de R$ 600 – Lockdown Nacional’. Durante a live do evento, a representante do Fórum Nacional de Governadores, Fátima Bezerra (PT), considerou inadmissível o corte do auxílio.

“O povo merece respeito. Só um governo que não tem a sensibilidade de entender o drama que as famílias de baixa renda passam toma uma atitude de tanto desprezo como foi suspender o auxílio em dezembro”, criticou a governadora do Rio Grande do Norte, para quem “sem suporte social para famílias de baixa renda, não haverá condições de segurar medidas restritivas por mais tempo”.

Em meio às chantagens e protelações do desgoverno Bolsonaro, para finalmente voltar a pagar o auxílio emergencial, governadores de vários estados prorrogaram as complementações ao benefício federal que adotaram no ano passado.

No Ceará, o governador Camilo Santana (PT), criou um programa de renda para trabalhadores desempregados do setor de bares e restaurantes. Depois, estendeu o benefício para o setor de eventos. O governo do Maranhão seguiu o exemplo e anunciou que também lançará os dois auxílios emergenciais no estado.

Luta no Congresso

“Esse governo é um completo desastre e o povo paga a conta. Não há qualquer perspectiva para amenizar o caos diante da constante campanha negacionista de Bolsonaro e sua incapacidade de comprar vacinas para imunização em massa. Fora que ele não tem propostas para aquecer a economia que afunda dia a dia”, denunciou o deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP).

Em live nas redes sociais, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP) destacou que o cenário caótico em que o país vive hoje é agravado pela lentidão do governo em adotar medidas de controle da doença e amparo das famílias em vulnerabilidade social. Segundo ele, 67 milhões de brasileiros estão sem receber o auxílio emergencial.

A presidenta nacional do Partido dos TrabalhadoresGleisi Hoffmann, por sua vez, classificou de “vergonhoso” o orçamento aprovado pelo Congresso para 2021. “Com desemprego recorde no país, base bolsonarista corta dinheiro do seguro desemprego, abono salarial, aposentadorias. Aumenta verbas para emendas parlamentares e salários militares, alheia à tragédia que vive o país”, publicou em seu perfil no Twitter, nesta sexta (26).

Tragédia sanitária

Para o diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, o auxílio transcende a ideia de renda para os mais pobres e se torna uma política importante para atravessar a crise. “A pandemia não será superada, apenas controlada. Além disso, o impacto do vírus continuará para além dos quatro meses definidos na MP do governo. A perda de renda durará por mais tempo e a economia não irá retomar automaticamente. Precisamos garantir renda até o fim do ano”, defendeu em entrevista ao ‘Jornal Brasil Atual’.

Ao avaliar o Orçamento da União deste ano, aprovado na quinta (25) com voto contrário dos parlamentares do PT, o economista e assessor do partido no Senado Bruno Moretti considerou uma “tragédia” o rumo que o país toma sob Jair Bolsonaro.

“O governo está atacando os três grandes flancos de renda mínima, cruciais para a geração de postos de trabalho. Impede que o Estado combata a pandemia e possa reduzir os efeitos econômicos da crise. Os preços dos alimentos batem na casa de 20% de inflação, e não há orçamento para criar estoque regulador. Continua com aumentos nos preços dos combustíveis atrelados ao dólar”, enumerou. “Neste cenário, o Banco Central, agora autônomo, aumenta os juros, pressionando o custo da dívida pública.”

Fracasso de Guedes

O fracasso do ministro-banqueiro Paulo Guedes é traduzido em números. A prévia da inflação oficial, por exemplo, somou 2,21% no primeiro trimestre, maior nível desde 2016. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) em março chegou a 0,93%, maior taxa para o mês desde 2015, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, o índice subiu para 5,52%.

Sobe a inflação, cai a confiança. O Índice de Confiança da Construção medido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) recuou 3,2 pontos de fevereiro para março, chegando a 88,8 pontos, menor nível desde agosto de 2020. O Índice de Confiança da Indústria (ICI) também apresentou queda, de 3,7% pontos, também o menor resultado desde agosto.

“As medidas mais restritivas para contenção da covid-19 em várias cidades e estados, lentidão do processo de vacinação e período de interrupção dos benefícios emergenciais já afetam segmentos relevantes na indústria brasileira como o de alimentos, que também vem apresentando dificuldades com falta de matérias-primas e elevação dos custos, levando a confiança ao menor nível desde maio de 2020”, explica Claudia Perdigão, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre-FGV).

O pessimismo também atingiu os trabalhadores. O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) caiu 9,8 pontos em março, para 68,2 pontos, o menor valor desde maio de 2020.

“Essa forte queda é resultado do recrudescimento da pandemia e do colapso do sistema de saúde. A campanha de imunização segue lenta, enquanto hospitalizações e mortes avançam rapidamente. Os consumidores percebem a piora da situação econômica com sérios riscos ao emprego e à renda, e são também afetados psicologicamente pelo medo de contrair a doença e pela necessidade de isolamento social”, afirma Viviane Seda Bittencourt, Coordenadora de Sondagens da FGV.

Da Redação


quarta-feira, 3 de março de 2021

Momento grave da pandemia é “apenas a ponta do iceberg”, diz Fiocruz

O cenário de guerra imposto ao país pela estratégia genocida de Jair Bolsonaro, causando um crescimento desenfreado de casos e mortes por Covid-19, pode ser o indício de um quadro ainda mais devastador para o país a curto prazo. O alerta foi apresentado na terça-feira (2) pela Fiocruz. A fundação divulgou relatório no qual identifica, pela primeira vez desde o início do surto, um crescimento simultâneo de indicadores epidemiológicos como aumento de mortes e novas infecções, além de níveis preocupantes de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

O país passa pela pior fase da pandemia, com o registro recorde de números diários e média móvel de mortes. Foram 1.726 óbitos e 1.274, na média, na terça-feira (2). Segundo a Universidade Johns Hopkins, em 24 horas, o Brasil teve mais mortes por Covid-19 do que outros 112 países em toda a pandemia. Atualmente, um a cada quatro casos de mortes naturais é decorrência do vírus, de acordo com levantamento do ‘ UOL’.

“De norte a sul do país, governadores e prefeitos perceberam que a conta chegou e se não tomarmos medidas fortes e efetivas, teremos um mês de março aterrorizador”, alerta o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), em artigo para o ‘ Brasil de Fato’.

boletim da Fiocruz também chama a atenção para a alta contabilização de testes positivos e a sobrecarga nos hospitais.  “No momento, 19 unidades da Federação apresentam taxas de ocupação de leitos de UTI acima de 80% – no boletim anterior eram 12”, compara a Fiocruz, no documento. “O cenário alarmante, segundo a análise, representa apenas a ponta do iceberg de um patamar de intensa transmissão no país”, alerta a entidade.

De acordo com o diagnóstico, “nas últimas semanas foram registradas as maiores médias de óbitos por semana epidemiológica e nos dias 13 e 28 de fevereiro pela primeira vez tivemos mais de 1.200 óbitos registrados em um único dia”. A Fiocruz também identificou o registro de 54 mil casos e 1.200 óbitos diários por Covid-19 na última semana epidemiológica, de 21 a 27 de fevereiro.

Diante do agravamento da crise sanitária, técnicos da fundação recomendam medidas rigorosas para a contenção do vírus, sob o risco de o cenário ficar insustentável.

Agenda nacional de enfrentamento

“Estamos diante de novos desafios e de um novo patamar, exigindo a construção de uma agenda nacional para enfrentamento da pandemia, mobilizando os diferentes poderes do Estado brasileiro (executivo, legislativo e judiciário), os diferentes níveis de governo (municipais, estaduais e federal), empresas, instituições e organizações da sociedade civil (de nível local ao nacional)”, considera a Fiocruz.

A fundação recomenda que a agenda deve integrar medidas permanentes mitigação  e de supressão “sempre que a ocupação de leitos UTI Covid-19 estiver acima de 80%”. Também será necessária uma ampla campanha de esclarecimento para alertar a população sobre as medidas de prevenção e a importância da vacinação.

Auxílio e recursos para o SUS

Além disso, a Fiocruz observa que é fundamental a “aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio financeiro emergencial enquanto durar o estado de emergência, combinado com as políticas sociais existente de proteção aos mais pobres e vulneráveis”.

A Fiocruz pede ainda, entre outras medidas ao setor de saúde, o reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, “com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise”.

Da Redaçãocom informações de Fiocruz, ‘UOL’ e ‘Brasil de Fato’

sábado, 27 de julho de 2019

EXTREMA DIREITA NO SUDOESTE BAIANO: EPISÓDIO DE 23 DE JULHO DE 2019.

O convite feito pelo governador da Bahia, político do PT, ao respeitar o republicanismo inerente às sociedades democráticas, orientada pela Constituição de 1988, foi o estopim da bomba para que os extremistas de direita tupiniquim: bolsonaristas e moristas do Sudoeste baiano mostrassem a sanha que acumulam contra a região que disse não ao obscurantismo.


A atitude violenta do presidente da República legitimou a ação de minorias raivosas que, mesmo vivendo na região de maior impacto positivo das políticas públicas dos governos populares, insistem em demonizar a participação política e acharem que o Brasil com suas riquezas é para poucos.

A pouco mais de 1 ano das Eleições Municipais, a atuação da extrema-direita em Vitória da Conquista foi avassaladora e conseguiu constranger lideranças populares, parlamentares e o próprio governo do Partido dos Trabalhadores no Estado da Bahia. Essa atitude oportunista dos que venceram a eleição presidencial em 2018 revelou fissuras na barreira progressista que a região demonstrou ser durante as últimas Eleições Gerais. O efeito surpresa da Inauguração do Aeroporto Glauber Rocha demonstrou a fragilidade da maioria obtida por Rui Costa durante o processo eleitoral.

Alimentados diariamente pelas informações da Rede Globo, os mais de Um Milhão de moradores do Sudoeste da Bahia estão suscetíveis às armações da mídia hegemônica e são facilmente influenciados pela narrativa imposta. E a falta de uma contranarrativa que esclareça, diariamente, o papel da Emissora inimiga de Lula no processo de perpetuação da desigualdade no Brasil coloca em risco as sementes progressistas que vêm sendo plantadas na região.

Radicalização democrática e empoderamento do povo é a maneira de se proteger contra os que se valem da pós-verdade para se estabelecerem na política. Assistencialismo, personalismo e o distanciamento do cidadão comum do protagonismo nas várias instituições do Estado, serve apenas para facilitar a ação dos que se valem do medo e da dúvida para atingirem os seus objetivos.

Subestimar o inimigo é sempre a principal causa das derrotas de fronteiras, aparentemente, intransponíveis. Ignorar o impacto da narrativa imposta diariamente e sacrificar o fortalecimento do segmento que resiste em nome da “governabilidade” é uma atitude, no mínimo, irresponsável das lideranças que ascenderam às instituições do Estado em nome das forças populares da região.

Os projetos eleitorais de Curto e Médio prazo do campo progressista na Região Sudoeste precisam estar devidamente posicionados diante do momento que o Brasil vivencia onde o obscurantismo assegura o avanço do neoliberalismo radical neste que é um dos países mais desiguais do Mundo. Adoecidos pela Rede Globo, mesmo os brasileiros desta região são presas fáceis da narrativa fluida e venenosa dos meios de comunicação da Grande Mídia, onde lugar de pobre é na favela e de negros é na senzala. Cada indivíduo que compareceu no ato de 23 de Julho em Vitória da Conquista representa a capacidade de convencimento do obscurantismo.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

RUPTURA DEMOCRÁTICA E OBSCURANTISMO

Em 1988 no Brasil promulgou-se a constituição vigente que deveria ser o Contrato Social pelo qual os brasileiros orientariam a vida em sociedade, daquele 05 de Outubro em diante, com a redemocratização do país ficou determinado que todos são iguais perante a lei.


A frágil democracia brasileira sofreu forte ataque em 2016 quando a vontade da maioria não foi respeitada e os 54% dos votos que elegeram Dilma Rousseff não foram levados em conta ao retirarem a presidenta eleita do cargo sem crime de responsabilidade, assumindo o vice traidor Michel Temer numa demonstração de grande fisiologismo do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal – STF.

Desse momento em diante quando a segurança jurídica do país ficou comprometida, passou-se a por em prática no Brasil uma agenda neoliberal e antipovo que beneficia apenas a elite do país que extrai seus rendimentos dos juros da dívida pública brasileira. Neste ínterim, a perseguição a partidos e lideranças políticas que defendem as classes populares intensificou, culminando com a prisão do operário ex-presidente da República Federativa do Brasil por 02 vezes Luiz Inácio Lula da Silva, através de processo fraudulento conduzido por um juiz parcial motivado por interesses escusos sem obedecer ao devido processo legal.

A perseguição diária dos veículos da grande mídia ao segmento social que não concorda com as reformas neoliberais que descaracterizam o Estado de direito no Brasil resultou em desinformação e acumulo de ódio em parcela da população com relação à política e às instituições democráticas do país. Essa percepção social abriu flanco para a interferência de agentes políticos veteranos de extrema direita que, com um discurso conservador e antidemocrático se autoproclamou representante de uma nova política.

Indivíduos cuja percepção sobre a vida em sociedade não avançou do nível primário de civilidade, por sua vez, sentiram-se autorizados a perpetrar ataques de toda ordem aos que pensassem e agisse diferente, contrariando cláusula pétrea da Constituição de 1988 que estabelece em seu Art. 5º que todos são iguais perante a Lei no Brasil.

Por sua vez, Jair Messias Bolsonaro, político veterano pertencente ao baixo clero do parlamento nacional, após ter passado por diversos partidos políticos ao longo dos seus quase 30 anos de congresso e homenagear torturador da ditadura durante o seu voto para a retirada de Dilma, agora se apresentava como uma alternativa aos que procuravam uma “nova política” em meio aos escândalos de corrupção noticiados diariamente no país.

Com a retirada ilegal do governo eleito em 2014 e ascensão dos representantes da elite financeira ao Planalto Nacional em 2016, a desconstrução dos direitos sociais dos brasileiros teve início com a Reforma Trabalhista que precarizou a relação de trabalho e em seguida com a Emenda Constitucional 95 que limitou teto de investimento em serviços como saúde e educação, o que colapsou ainda mais políticas públicas essenciais como o Sistema Único de Saúde e reduziu significativamente os investimentos públicos na Assistência Social.

O clima de ódio e a demonização da política viabilizaram a eleição de Bolsonaro em 2018 numa disputa extremamente polarizada onde o ex-capitão que aposentou aos 33 anos nas Forças Armadas do Brasil foi elevado ao cargo de Presidente da República com 1/3 dos votos de eleitores que compareceram às urnas no 2º turno da eleição. O ex-deputado que se elegeu prometendo mudanças na relação com o Congresso Nacional, acabando com o “toma lá dá cá” que caracteriza a articulação da presidência na construção de governabilidade, após 06 meses de governo não conseguiu apresentar soluções para a economia do país que acumula recorde de desemprego e os indicadores apontam para recessão, ou seja, crescimento negativo.

O governo Bolsonaro destruiu políticas públicas estruturantes como as relacionadas à Agricultura Familiar, aos Índios, Negros e LGBT. Liberou centenas de Agrotóxicos proibidos mundialmente e ameaça entregar a Floresta Amazônica aos interesses especulativos do Agronegócio brasileiro o que tem estremecido as relações comerciais do Brasil com países que estão comprometidos com a preservação do Meio Ambiente.

Mais recentemente, o governo de extrema direita conseguiu aprovar a primeira etapa da Reforma da Previdência liberando R$ 40.000.000,00 para cada deputado que votou no projeto apresentado por Paulo Guedes. A Emenda Constitucional N. 06 desconstitui a seguridade social dos brasileiros como estabelecido no texto constitucional de 1988, levando o país a perspectivas ainda piores, principalmente, para a Classe Média e os Pobres.

Ao romper com a normalidade democrática, as forças rentistas mergulharam o Brasil no obscurantismo e, sem perceber, alguns cidadãos, inclusive das classes populares apoiam a derrocada do próprio país, onde o governo insiste em destruir as principais Empresas Públicas e vendê-las a preço de banana para o capital estrangeiro. Enquanto isso o presidente de extrema de direita alimenta a plateia com frases de efeito e disseminação do ódio entre os brasileiros.